Nos últimos 3 dias, 22,23 e 24 de junho, o CRUB, a ABIEE, a ABRUC, a ABRUEM, a ACAFE, a ANDIFES, a ANEC, a ANUP, o COMUNG e o FORCOM transmitiram, ao vivo, no canal do Youtube, com tradução simultânea e libras, o Webinar internacional: Enfrentamento à Covid-19 – Horizontes da educação.

O evento, contou com a participação de especialistas renomados nacionais e internacionais com interação de pessoas de todo Brasil e de alguns países. Foram mais mais de 7 mil e 200 visualizações, fora os 2 mil ao vivo, nos 3 dias.

Os especialistas apresentaram um conteúdo de alto nível com estudos recentes e informações atualizadas para a retomada das aulas com segurança, considerando a pandemia que infectou o mundo.

Agradecemos os patrocinadores, apoiadores e todos os envolvidos na realização do evento.

E ao público de todo país, que assistiu ao webinar participando com perguntas e sugestões, nosso agradecimento especial pela contribuição.

O webinar está disponível no YouTube. Para assistir, acesse o link: bit.ly/2A3gWSp

Confira o resumo dos 3 dias de webinário:

Dia 22

O debate foi sobre a dimensão Epidemiológica. O infectologista Unaí Tupinambás e a virologista Amy L. MacNeill, mediados pelo microbiologista Flávio Guimarães, mostraram o que há de mais recente nos estudos sobre a covid-19 e quais medidas protocolares adotadas internacionalmente têm sido mais eficazes.
A Dra Amy McNeill, coordenadora do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Patologia da Universidade Estadual do Colorado, dos Estados Unidos (CSU), destacou os aspectos sanitários necessários com a criação de uma equipe de manutenção bem preparada, com profissionais que mantenham as instalações sempre limpas. “Não sabemos, por exemplo, como será feita a limpeza entre uma aula e outra. Além disso, essa equipe terá que ter um adicional porque é um trabalho perigoso”.
A CSU se prepara para abrir as portas para comunidade acadêmica no dia 24 de agosto. Ainda assim, apenas 30% das salas de aula estarão preenchidas, com uso obrigatório de máscaras. Os demais alunos continuarão em aulas virtuais, mas poderão frequentar os laboratórios. Além de todos os cuidados adotados, a escola estimulará professores e alunos a desenvolverem atividades online. Em sua fala, a professora ainda salientou que seu país já apresentou o achatamento da curva do covid-19.
O palestrante brasileiro, Dr. Unaí Tupinambás, professor e orientador do Programa de Pós-graduação de Ciências da Saúde: Infectologia e Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da UFMG, defendeu que o Brasil crie imediatamente o protocolo de procedimentos para a reabertura, respeitando, é claro, as condições estabelecidas pelas normas da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Nós não temos condições de saber quando o Brasil poderá reabrir seus espaços, mas sabemos como”, salientou o professor, lembrando que já há experiências de outros países, algumas mostrando, inclusive, os riscos de crescimento no número de contágios após essa reabertura.
Entre as regras sugeridas por Tupinambás, que integra também os comitês de enfrentamento do Covid-19 da UFMG e da prefeitura de Belo Horizonte, estão os procedimentos sanitários, de limpeza constante dos espaços e equipamentos; o distanciamento de 2 metros entre alunos; a diminuição das turmas; a criação de espaços e horários compartimentados, “para evitar que as turmas se misturem”; e o revezamento de horários de entrada e saída da escola, para descongestionar as passagens de entradas e saídas da escola.
O mediador, Fábio Guimarães, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Virologia (SBV), observou que no Brasil a disseminação da doença ainda não atingiu o seu pico. “A curva logarítmica no Brasil é claramente ascendente e há um crescente de casos acumulados”, disse ele, ao apontar que estes são aspectos importantes “para determinar o momento em que nós vamos reabrir as atividades”.

Dia 23

Foi discutida a dimensão Pedagógica. Os professores Alenoush Saroyan e Jamil Salmi, com mediação de Vidal Martins, falaram sobre as novas tecnologias que farão parte da educação daqui para frente e como melhor implementá-las.
Segundo Jamil Salmi, PhD em Estudos do Desenvolvimento da Universidade de Sussex, na Inglaterra, caberá ao governo prover o financiamento emergencial para que as instituições de ensino se estruturem para a implementação das novas formas de ensino, baseadas nas novas tecnologias. “É importante que os governos tomem a liderança, governem. Em alguns países esses governos não têm um papel tão dinâmico e eu receio que este seja o caso do governo brasileiro”, comentou o especialista em sua fala.
As escolas precisam ter acesso à banda larga, com preço diferenciado. Os governos precisam também investir na capacitação dos professores. O desafio para as universidades e escolas será adaptar-se ao novo método de ensino a distância. “A questão principal é tornar a o ensino online uma experiência ativa e não passiva. Precisamos tornar a experiência educação divertida, por meio da inovação educacional, com aprendizado ativo e interativo, multidisciplinar, baseada na resolução de problemas, de competências, simulações”, apontou Salmi. Novas formas de avaliação também terão que ser realinhadas, tornando-se informativa, num triângulo composto por “pedagogia, currículo e avaliação”. O professor contou que um dos maiores receios que tem notado é a preocupação com as chamadas colas na realização das provas. “Podemos criar a prova a prova de cola”, brincou, citando a criação de atividades que não contemplem a pesquisa na internet nem a utilização de livros. Empresas de alta tecnologia entrariam no processo oferecendo acesso livre a serviços de gestão do aprendizado e criação de redes colaborativas. “Em alguns países as empresas telefônicas dão acessos gratuitos para a internet para universidades e alunos, fazem doações de computadores”.
O consultor citou três “R” para se chegar ao futuro da educação. O primeiro é o de “resposta”, ou seja, será preciso manter a qualidade e integridade da experiência de aprendizagem. O segundo é o da “recuperação”, segundo Salmi. “Se você quer voltar ao ‘business as usual’, esqueça”, disse, em referência ao surgimento de uma nova forma de ensino, que para ele será híbrido, entre aulas online e presencial. E o último é o de “resiliência”, buscando sair mais forte desta crise para enfrentar novas situações de estresse.
A Professora Alenoush Saroyan, diretora do Instituto Internacional de Educação e Professora do Departamento de Psicologia Educacional e de Aconselhamento na Universidade McGill, no Canadá, ponderou que a educação foi pega de surpresa com a pandemia e tem que projetar algo novo para quando as aulas presenciais retornarem, já que as transformações provocadas pela experiência do isolamento social vieram para ficar. “Estamos diante de um futuro desconhecido, esperando fazer o nosso melhor sem saber qual é esse melhor”, disse.
Saroyan está certa de que, ainda que as aulas online perdurem, a forma presencial terá que ser mantida. “O que temos hoje é que todos querem voltar às aulas presenciais e à convivência. Os alunos querem estar na universidade”. Por outro lado, completou, “é preciso criar o ambiente seguro para os estudantes, também do ponto de vista psicológico. Sabemos que no retorno, todos deverão estar com máscaras e com medo. A menos que o contexto esteja pronto e apropriado para conduzir ao aprendizado, o aprendizado não vai ocorrer”, apontou, indicando que as escolas terão que estar preparadas para oferecer apoio psicológico aos alunos.

Dia 24

O debate abordou a dimensão Jurídica. Os advogados Henrique Lago e Lenio Streck, com mediação de Dyogo Patriota. Segundo os juristas que participaram do painel, a criação de protocolos claros, conforme os normativos de cada localidade, é o melhor caminho para instituições de ensino mitigarem a judicialização no retorno às aulas presenciais.
O advogado Henrique Lago da Silveira, doutor em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da USP, apontou riscos jurídicos em três áreas do direito. O primeiro são os riscos administrativos, referentes a questões sanitárias. “O STF determinou que estados e municípios estabeleçam suas próprias regras em relação ao controle da pandemia. Isso gerou uma multiplicidade de regras e as escolas terão que criar suas normas adaptadas à realidade de cada regra local”. Tendo como base regras já publicadas em alguns estados, Silveira listou uma série de adaptações que as escolas terão que cumprir para evitar processos administrativos. As normas vão desde a distribuição de kits de higiene até a criação de centros de saúde dentro das instituições, passando pela desinfecção dos espaços e higienização dos alunos.
As ações cíveis são outra preocupação que podem surgir com a reabertura das escolas. Atualmente, já há uma série de ações cíveis pedindo que o judiciário imponha o desconto compulsório de mensalidade, em consequência da causa da inviabilidade do ensino presencial e a obrigação de se adaptar ao ensino remoto. “O Aumento da evasão e da inadimplência foi respondido pelo direito com oito leis estaduais por ora – há outras em gestação – , impondo descontos em mensalidades que vão de 5% a 30% sem se atentarem para as peculiaridades de cada instituição num cenário em que há dificuldade para arcar com os custos operacionais.”
Com a reabertura, as escolas sofrem o risco de processos cíveis ou trabalhistas, por parte de alunos, professores ou funcionários eventualmente contaminados pelo coronavírus, que requeiram indenizações por eventuais prejuízos materiais ou morais que tenham sofrido junto as instituições, mesmo sem comprovar que foi na instituição que ela contraiu a doença”. Outra possibilidade é que alunos que tenham rodízios permaneçam requerendo redução de mensalidade. Além da criação do protocolo, Silveira recomenda que as escolas de munam de documentos e equipamentos como câmera para comprovar, em um eventual processo, que todas os procedimentos estão sendo cumpridos.
Lenio Streck, Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS/SL, ressaltou que o direito brasileiro está preparado para esse momento, mas pontuou: “Os juristas, aqueles que operam o direito, talvez não estejam preparados.”
Streck destacou que existem muitos argumentos no direito e que agora durante a pandemia, a comprovação é mais difícil, “os juristas devem ter condições racionais de fazer esse enfrentamento.” Citou como exemplo os descontos obrigatórios das leis estaduais, que segundo ele, são inconstitucionais por se tratar de uma matéria federal. “Se um aluno quer entrar com uma ação hoje contra a universidade por alguma razão, a jurisprudência diz que essa é uma matéria federal, por quê uma lei estadual poderia lidar com isso?” e ressaltou que existem muitas controvérsias, que os tribunais decidem de maneiras diferentes e que isso acaba sobrecarregando o Supremo Tribunal Federal.
O jurista defendeu uma avaliação criteriosa na criação de novas medidas legais e sugeriu a busca de alternativas jurídicas em países que enfrentam a pandemia a mais tempo.