A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes, participou, na segunda, 5 de junho, de uma audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre os cursos de graduação na área da Saúde na modalidade Educação a Distância (EaD).
O debate foi solicitado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). A audiência contou com a presença, também, de representantes dos conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; de Farmácia; Educação Física; Psicologia; Medicina Veterinária; Enfermagem e Fonoaudiologia, além de representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Na sessão, Elizabeth era a única representante do setor da Educação Superior Particular convidada a discutir o tema. Embora a maioria dos convidados tenha criticado a oferta dos cursos EaD e rechaçado a possibilidade de graduações na área da Saúde seguirem por este caminho, ela frisou que o problema não está na modalidade, mas na omissão do Ministério da Educação (MEC) e do governo federal em não avançar na regulação, avaliação e punição aos cursos de baixa qualidade.
“Estamos em um mercado desregulado, vivendo tempos terríveis. O MEC e o governo são omissos quanto à avaliação, o que abre brechas para que os maus mantenedores burlem a lei. Isso existe em todas as áreas, não apenas na Saúde. O que precisamos fazer é avaliar”, afirmou a presidente da ANUP.
Conforme pontuou Elizabeth, a oferta de cursos EaD no Brasil é um caminho sem volta: entre os mais de cinco mil municípios brasileiros há cursos de Ensino Superior funcionando em mais de 800. O ponto crucial, para ela, é que, atualmente, a avaliação dos cursos presenciais e de cursos “que usam a tecnologia para entregar conteúdo” é igual.
“A discussão não é se vamos fazer curso presencial ou EaD. Os cursos da área de Saúde precisam ser presenciais, mas é necessário definir se o conteúdo poderá ser ofertado a distância ou não. Cada carreira tem suas especificidades, por isso estabelecer um percentual de aulas em uma ou outra modalidade é simplificar demais o processo de ensino e aprendizagem”, argumentou.
“Precisamos entender que os alunos são diferentes, mas, atualmente, o curso é o mesmo em São Paulo e no Acre, onde a estrutura de ensino é totalmente diferente. O estado não nos regionaliza, não nos dá metas vinculadas à realidade do local onde o curso é aberto”, acrescentou Elizabeth.
Ela tomou como exemplo o chamamento público para cursos de Medicina, previsto pela “Lei do Mais Médicos”, que estabelece critérios claros para a abertura de novas graduações na área. “A beleza desta lei é que ela dimensiona a rede pública e coloca o curso de Medicina na área que a comunidade precisa. Não é um curso qualquer, não é uma grade curricular que vale para todos”, frisou.
GRUPOS DE TRABALHO
A questão ainda não está pacificada, tanto que o MEC, em decisão recente, suspendeu, de forma temporária, a abertura de novos cursos de graduação para Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem na modalidade EaD.
O ministério criou Grupos de Trabalho (GT) para se debruçar sobre o assunto (a ANUP, inclusive, levou suas contribuições, levantadas com os associados, para todos eles). Na audiência pública, os representantes dos conselhos criticaram, justamente, a decisão anterior do ministério em aumentar a oferta dos cursos a distância.
“Ocorre uma flexibilização muito grande por parte do MEC legislando e incentivando o EaD através de avaliações somente na sede, substituição de aulas presenciais independentemente do conteúdo, entre outros”, disse a representante do Conselho Federal de Farmácia, Zilamar Fernandes.
Por sua vez, a deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) elogiou a decisão do MEC de formar os grupos de trabalho. “Foi um avanço porque o MEC compreendeu que precisava naquele momento dar uma parada para se reorganizar e instituir o GT”, opinou. “Estamos mais próximos do que nunca de ter uma regulamentação do EaD”, acrescentou a parlamentar.
Representando o ministério da reunião, Paulo Meyer, diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação do Ensino Superior (SERES), admitiu que a regulação é importante para assegurar a qualidade dos cursos.
“A oferta a distância é importante para acesso à educação de alguns segmentos da população. É evidente que isso deve ser feito com muito cuidado, observado a especificidade de cada curso, inclusive no que tange à prática e estágio”, explicou.
Veja no player abaixo a audiência na íntegra:
REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO
Para a presidente da ANUP, as críticas ao setor de Ensino Superior Particular se baseiam, justamente, na omissão dos agentes públicos em avançar na regulação e na avaliação. Ela reiterou que as Instituições de Ensino Superior (IES) particulares precisam ser vistas como parceiras dos conselhos e do governo na busca pela qualidade do ensino.
“Nós não avaliamos e não fechamos cursos de baixa qualidade acadêmica. Enquanto o estado brasileiro não avaliar, não punir, inclusive financeiramente, os mantenedores que estão operando mal, é isto o que vamos ver: profissionais mal formados. Não podemos criminalizar as instituições particulares, como se fossem todos iguais, porque não somos”, frisou.
Ao fim da sessão, o deputado Idilvan Alencar reforçou o seu comprometimento em contribuir para o avanço da discussão: “Sei que é um projeto que mexe com grandes números, por isso vou abraçar esta causa com muita força”. O parlamentar também anunciou que apresentará um projeto de lei para obrigar o MEC a fazer avaliação de cursos nos polos de EaD, sem limitar este processo aos cursos da área de Saúde.
Fotos: ANUP