O Ministério da Educação homologou na terça, 10, o Parecer CNE/CP nº 15/2026, que aprova as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. As diretrizes foram formalizadas pela Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de novembro de 2026, e abrangem instituições públicas e particulares. Confira a íntegra publicada no D.O.U. aqui.

No Ensino Superior, o documento trata da utilização da IA no ensino, na pesquisa e na extensão. As IES deverão estabelecer políticas próprias para o uso da tecnologia, que serão incorporadas, sempre que pertinente, ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e aos regimentos. Na pesquisa científica, contribuições relevantes da IA deverão ser declaradas.

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As instituições terão 12 meses, contados da publicação da resolução, para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos. As vedações previstas no texto, porém, têm aplicação imediata. Entre elas estão decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional e sanções acadêmicas ou disciplinares baseadas exclusivamente em detectores de conteúdo gerado por IA.

A ANUP analisará o texto para avaliar seus impactos sobre as atividades acadêmicas e a gestão das instituições associadas.

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