O efeito de uma possível Reforma Tributária sobre o ProUni (Programa Universidade para Todos) foi discutido em audiência pública, conduzida pela senadora Maria Eliza (MDB – RO), na Comissão de Educação (CE) do Senado, na quarta-feira (10/11). No requerimento da audiência, a senadora justificou que “O ProUni é, sob todos os ângulos, uma das mais bem-sucedidas políticas sociais do país. Neste contexto, mudanças que onerem a educação terão drásticos efeitos sobre o futuro de milhões de jovens”. O ProUni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior.
Representando a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) e a Aliança Saúde e Educação, Elizabeth Guedes falou sobre o impacto do ProUni no desempenho acadêmico dos estudantes e defendeu uma alíquota neutra para saúde e educação, além de uma emenda que será apresentada à PEC 110, pedindo que seja escrito na Constituição Federal que saúde e educação merecem regime especial de tributação. “Saúde e educação, por mais que estejam citadas na Constituição Federal, não têm nenhuma defesa. Qualquer mudança, qualquer alteração, pode afetá-las de forma mortal”, enfatizou Elizabeth.
Para ela, o ProUni, além de ser o sistema de inclusão mais bem estruturado do Brasil, porque é feito com vagas ofertadas dentro do sistema do Ministério da Educação (MEC), tem um critério de renda que é muito meritório.
“O aluno ProUni é pardo, trabalha de dia e estuda de noite, utiliza transporte público e estuda seis horas a mais por semana. São 110 mil alunos estudando na idade certa, entre 18 e 25 anos. Isso é estatística de aluno de classe média, e não de alunos pobres com rendimento médio de um salário-mínimo e meio per capita, o que mostra que o programa atinge essa parte da população e recupera uma distância social enorme, que a renda traz para a vida desses jovens”, detalhou Elizabeth.
A presidente da ANUP ressalta que este aluno é filho de uma mãe que, na maioria dos casos, tem ensino médio incompleto e eles são a primeira pessoa da família a cursar o ensino superior. “Como melhoria ao ProUni, nós propusemos que a renda fosse o critério principal do programa. Que o ProUni fosse para pobres, e não apenas pobres que estudam em escolas públicas”, informou.
Para ela, não faz sentido que se dê um financiamento do FIES a um aluno com renda de um salário-mínimo e meio e a outro, com a mesma renda, uma bolsa em outro programa. “A inadimplência do FIES é centrada na população com renda de um salário-mínimo e meio. Nós estamos propondo o perdão da dívida desses alunos e a unificação dos dois programas”, explicou.
Elizabeth acredita que a forma de ampliar o ProUni, diante da deterioração do cenário econômico, é trazendo novos recursos para o programa. Além da isenção tributária, recursos do Tesouro Nacional, que podem ser oriundos do fundo do FIES Legado e que podem ser melhor cobrados. “A única forma que temos de manter algum caminho de inclusão social e de justiça social no Brasil hoje, é aumentando o ProUni e fazendo a unificação com o FIES”, defendeu Elizabeth.
Não à Custa da Educação
Juliano Griebeler falou representando o movimento Não à Custa da Educação, que começou no início de 2020, com o intuito de oferecer informações sobre o setor de ensino particular à população e a parlamentares, que não percebiam o impacto que a Reforma Tributária teria no setor educacional. O movimento conta com mais de 20 apoiadores estaduais e nacionais e suas ações já impactaram mais de 8 milhões de pessoas.
“Acreditamos que, trazendo conhecimento e educando as pessoas sobre o setor de educação e a Reforma Tributária, conseguiremos fazer com que tenhamos a melhor Reforma Tributária possível. Defendemos uma Reforma Tributária que seja mais simples, justa e transparente, mas, pela realidade do Brasil, ela não pode onerar o setor da educação”, ponderou Juliano.
Apesar de ter na Constituição Federal a educação como direito fundamental, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e a educação continua sendo um privilégio. Quando comparado com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem apenas 18% dos adultos entre 25 e 54 anos com ensino superior, abaixo da média da América Latina e a metade da média dos países da OCDE, que é de 39%.
“Dos que utilizam o ensino particular no Brasil, 90% são das classes C, D e E. A Reforma Tributária não vai solucionar os problemas de educação que temos no país, mas pode agravar, aumentando os custos para a população que se esforça para cursar o ensino superior”, explicou Juliano.
Os pleitos do movimento Não à Custa da Educação são: não aumentar os impostos para o setor de educação e não acabar com o ProUni. “Nós devíamos estar discutindo como ampliar o ProUni e que outros programas poderiam ser criados para atender a população de baixa renda. O ProUni é um programa bem-sucedido, que atinge os resultados e faz sentido financeiramente. É um programa de qualidade”, defendeu Juliano.
Além de Elizabeth Guedes e Juliano Griebeler, participaram da audiência pública Emerson Casali, assessor institucional do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimento de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp); Edimilson Costa Silva, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior (SESu) e representante de Ministério da Educação; Amábile Pacios, vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e conselheira no Conselho Nacional de Educação; Paulo Fossatti, conselheiro da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec); e Celso Niskier, diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).