Um conjunto de 36 entidades, entre elas a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), defendeu na manhã da última quarta, 10, as diretrizes e alternativas para ampliar o debate sobre a regulamentação da IA (Inteligência Artificial).

Associações dos setores de finanças e tecnologia defendem que a proposta integre as normas existentes, que não seja criado um novo órgão regulador e que seja feita uma análise econômica dos impactos regulatórios.

O evento foi realizado para discutir os temas relacionados ao PL (projeto de lei) 2.338/2023, que trata sobre a criação de marco regulatório para a IA. O autor do projeto é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).

As entidades entregaram uma carta aberta com as suas recomendações para o senador Izalci Lucas (PL-DF). O congressista faz parte da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, que discute, no Senado Federal, o projeto de lei sobre o tema.

A pauta principal defendida pelas entidades que participaram da sessão é a integração do projeto de Pacheco com o da Câmara dos Deputados (PL 21/2020) sobre o tema. Além do “reconhecimento de um grupo de trabalho no âmbito da Estratégia Brasileira de IA, liderada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, para aconselhamento e avaliação de propostas”.

O relator do PL no Senado Eduardo Gomes afirmou durante o evento que apresentará um relatório com as considerações dos setores ouvidos. As contribuições não vão alterar o andamento do projeto que, segundo Pacheco, será votado ainda em abril.

Subscreveram a carta aberta as seguintes entidades:

• Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software);
• Aba (Associação Brasileira de Anunciantes);
• Abfintechs (Associação Brasileira de Fintechs);
• ABIIS (Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde);
• Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica);
• Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde);
• Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica);
• Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde);
• Abranet (Associação Brasileira de Internet);
• Abria (Associação Brasileira de Inteligência Artificial);
• AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs);
• ACATE (Associação Catarinense de Tecnologia);
• ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito);
• ANUP (Associação Nacional das Universidades Particulares);
• Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de TI);
• Câmara-e.net (Câmara Brasileira da Economia Digital);
• CBEXS (Colégio Brasileiro de Executivos em Saúde);
• CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos);
• CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas);
• Conselho Digital;
• FecomercioSP
• Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática);
• IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial);
• ICOS (Instituto Coalizão Saúde);
• INDETIPI (Instituto Latino-americano de Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Pesquisa para Inclusão, Diversidade, e Proteção nos Ambientes Digitais);
• InovaHC (Centro de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo);
• INPD (Instituto Nacional de Proteção de Dados);
• Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa);
• IQG (Instituto Qualisa de Gestão);
• 2AI (International Association of Artificial Intelligence);
• Lawgorithm (Associação Lawgorithm de Pesquisa em Inteligência Artificial);
• MID (Movimento Inovação Digital);
• Seprorgs (Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio Grande do Sul);
• Seprosc (Sindicato das Empresas de Processamento de Dados, Softwares e Serviços);
• Técnicos de Informática do Estado de Santa CatarinaSeprosp (Sindicato das Empresas de Processamento de
• Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo);
• Zetta.

O consultor de proteção de dados da Fecomercio-SP, Rony Vainzof, afirmou que a regulamentação da inteligência artificial deve ser como a do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014), uma vez que ambas são tecnologias de uso geral e em pleno desenvolvimento. Assim, Vainzof defendeu que a norma seja “flexível e adaptável”, pois “não pode nascer atrasada” e precisa “permitir a evolução contínua”.

Segundo a ABES (Associação Brasileira de Anunciantes), expressou preocupação com a velocidade da regulamentação. “É preciso fazer audiências públicas e discutir artigo por artigo para amadurecer […] para não ter uma sobreposição regulatória. Não podemos discutir isso na base da canetada antes de saber quais serão os usos da tecnologia”, afirmou.

Com informações do Poder 360
Foto: Marcos Oliveira/ Ag. Senado