Um ciclo de quatro anos de muita luta da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) se encerrou na sexta, 15, com a aprovação do texto final da Reforma Tributária (PEC 45/19) na Câmara dos Deputados. Foram 356 votos a favor, 116 contra e uma abstenção na votação em segundo turno.

Não houve alteração no mérito da questão em relação ao que já havia sido aprovado e, por isto, a promulgação ocorrerá nos próximos dias.

Trata-se de uma importante vitória para os brasileiros, uma vez que serviços tão necessários à população e ao desenvolvimento social e econômico do país não serão afetados pela mudança no regime tributário nacional.

Desde a primeira versão aprovada na Câmara, em julho, a Associação, em parceria com outras entidades da Educação e da Saúde, batalhou incansavelmente para garantir a neutralidade tributária (diante da redução de 60% na alíquota), a inclusão do ProUni na Constituição Federal – estabelecendo-o como uma política de Estado – e a isenção dos insumos para os livros.

No Senado Federal, em novembro, o texto aprovado manteve os pleitos do setor intactos.

Foram parceiros importantes nesta luta os deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG), respectivamente presidente e coordenador de Regime Tributário da Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade da Educação Particular (FPeduQ)

Com o resultado da votação, a ANUP entende que conseguiu a compreensão necessária dos parlamentares para evitar um aumento na alíquota dos tributos, medida que poderia gerar consequências drásticas para milhões de brasileiros que estudam e trabalham nas escolas, faculdades, centros universitários e universidades particulares.

Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados