No último dia 3, especialistas esclareceram diversos aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados durante o Fórum de Governança de Dados e LGPD para IES – Como adequar a Governança de dados das IES à LGPD: uma jornada multidisciplinar, que foi mediado pelo professor Júlio Borba. O evento organizado pela ANUP, juntamente com o Fórum dos Executivos Financeiros para as Instituições de Ensino Privadas do Brasil – FinancIES e o LIDE Educação/PE, foi transmitido pelo canal Anup Oficial pelo YouTube. (Assista aqui) O Fórum contou ainda com a parceria das entidades integrantes do Fórum de Presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB, ANEC, ABRUC, COMUNG, ACAFE, ABIEE e FORCOM, além da LUMI, Fundacred e Fumec.
Na abertura, Elizabeth Guedes, presidente da ANUP, destacou a importância de se debater o tema. “Tirando as empresas de capital aberto do nosso setor, as nossas escolas estão alheias ao que está acontecendo com a questão da LGPD e isso pode ser uma tensão a mais nas relações com órgãos consumidores e com a nova autoridade nacional de proteção de dados individuais. É importante entendermos que a LGPD não é só uma questão meramente de proteção de dados e de segurança, e sim, um programa a favor dos negócios”, destacou.
Andrei Gutierrez, diretor de relações governamentais e assuntos regulatórios da IBM Brasil, reforçou que os dados são essenciais e estratégicos não só para os modelos de negócios das organizações, mas para o desenvolvimento da sociedade. No entanto, o especialista destacou que alguns aspectos ainda precisam ser amplamente discutidos como a questão das sanções administrativas e multas diárias no caso de vazamento de informações. “O trabalho pela frente será de harmonização e coordenação regulatória. Precisamos avançar em pontos de atenção como governança, segurança e tratamento de dados, ter ciência de onde estão guardados esses dados, quem tem acesso. Mas a LGPD já traz evolução para tratarmos a temática com mais seriedade”.
De acordo com o advogado Nivio Delgado, que é especialista em direito digital, a questão da privacidade de dados é estratégica para as organizações e deve estar centrada, sobretudo, no ser humano. “É importante proteger e criar um ambiente seguro para que as instituições possam inovar com segurança. Trata-se de uma questão necessária não só para que os negócios possam receber capital externo, mas ter boas relações entre as organizações e as pessoas”, ressaltou.
Para o consultor em transformação e processos de gestão, Alberto Borges, a LGPD é uma oportunidade para os setores, especialmente o de educação, repensarem seus processos e tratarem de demandas que já existiam. “A LGPD não pode ser simplesmente jogada. O mercado exige diferenciação nos processos já que há empresas com níveis de compliance e estruturas distintas. Essa é uma oportunidade que as instituições têm de revisitarem seus processos e a aplicabilidade da tecnologia dentro de suas estratégias de negócio, visto que muitas não consideram a base de dados lá no princípio”.
Para ilustrar o debate, Johnny Abjaud, coordenador do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, mostrando detalhadamente como a LGPD é aplicada com sucesso na universidade privada FUMEC, que fica em Belo Horizonte. Ele chamou atenção para alguns pontos que deverão ser alvo de adequações por parte das instituições de ensino como recrutamento e seleção de pessoal, contrato de prestações de serviços educacionais, parâmetros de acesso aos sistemas, convênio e parcerias institucionais de ensino internacionais. A advogada Fernanda Couto, da FUMEC, finalizou o evento apresentando as bases legais e consentimento, fragilidade, aplicações e soluções para as IES.