O Marco Legal da Primeira Infância está completando três anos nesta sexta-feira, dia 8 de março. Há exatos três anos, a Lei Nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância no país. Esta lei é uma das mais avançadas do mundo em relação as políticas públicas para crianças de até seis anos de idade.
Entre as inovações propostas pelo Marco Legal estão a garantia às crianças do direito de brincar, a qualificação de profissionais de acordo com as especificidades da primeira infância e a ampliação da licença-paternidade. Com a nova legislação, ficou estabelecida ainda a divisão igualitária de direitos e responsabilidades entre pais, mães e responsáveis, além da atenção especial a mães que optam por entregar seus filhos à adoção e gestantes em detenção.
Marco Legal foi criado após debate no Congresso Nacional
Se sabe que os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento do ser humano. Ao mesmo tempo em que este período é de grandes oportunidades, também se mostra de muitas vulnerabilidades e extrema suscetibilidade a ações externas como violência e pobreza. É dever do Estado estabelecer as políticas, programas e serviços para a primeira infância. Assim como é importante a participação da sociedade, representada por entidades, associações, empresas privadas, escolas, universidades, entre outras, visando a garantia do desenvolvimento integral das crianças.
A Associação Nacional das Universidades Particulares- ANUP – entende a importância de seu papel enquanto representante de diversas Instituições de Ensino Superior na construção desse universo onde a primeira infância é percebida como prioritária na construção de cidadãos para o futuro.
E dentro dessa visão criou o programa Instituição Parceira da Primeira Infância. A ideia é elaborar e executar ações, junto às IES, que proporcionem o incentivo ao cuidado com a primeira infância. Uma dessas ações foi a elaboração de uma disciplina sobre o tema, que pode ser aplicada pelas Universidades em diversos cursos.
A disciplina foi construída em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e será ofertada por 142 instuições de ensino superior associadas à ANUP.